LEI Nº 1504 De 26 de janeiro de 1987

O DOUTOR GERALDO MARINHEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar a importância de Cz$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil cruzados) como colaboração financeira às Escolas de Samba e aos Blocos Carnavalescos que participarão do Carnaval de Rua de 1987, na seguinte conformidade.

a) Cz$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzados) para a Escola de Samba "Acadêmicos do Samba";
b) Cz$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzados) para a Escola de Samba "Castelo";
c) Cz$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzados) para a Escola de Samba "Riachuelo";
d) Cz$ 40.000,00 (quarenta mil cruzados) para o Bloco Carnavalesco "Unidos do Morro";
e) Cz$ 40.000,00 (quarenta mil cruzados) para o Bloco Carnavalesco "Mocidade Alegre";
f) Cz$ 40.000,00 (quarenta mil cruzados) para o Bloco Carnavalesco "Xaquaiado";
g) Cz$ 40.000,00 (quarenta mil cruzados) para p Bloco Carnavalesco "Funil".

Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verba própria do Orçamento Municipal, com identificação no Código 0602.3132.08482472.007 - Divisão de Esportes e Cultura, suplementada se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 26 DE JANEIRO DE 1987

DR. GERALDO MARINHEIRO
Prefeito Municipal

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS NA DATA SUPRA.

DR. JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
Oficial de Gabinete